Olá @04435251108 !

Para fornecer uma orientação adequada sobre a incidência do ITCD em relação à servidão de passagem, é importante destacar que, conforme o artigo 2º da Lei 7.850/2002, essa situação envolve um direito real sobre imóveis. O referido artigo estabelece que o imposto incide sobre a transmissão causa mortis e doações de:

Art. 2º O disposto neste artigo aplica-se sobre a transmissão causa mortis e sobre a doação a qualquer título
de:
I - propriedade, posse, domínio útil ou qualquer outro direito real relativamente a bem imóvel;

Dessa forma, a servidão de passagem, sendo um direito real, estaria no campo de incidência do ITCD, e o procedimento para regularização deve ser feito sim por meio da GIA-ITCD.

No entanto, para uma análise mais detalhada e considerando as particularidades do seu caso, recomendo que utilize nosso novo canal de atendimento WebChat/Whatsapp disponível no site da SEFAZ, pois necessitaríamos de mais informações para compreender a situação concreta e em respeito ao sigilo de informações.

Veja o Post sobre o novo canal de atendimento  http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/como-funciona/registro-de-tickets-no-sefaz-para-voce/#post-24731

Espero ter ajudado!