Bom dia, preciso recolher um ITCD, referente a doação de um imóvel urbano, como devo proceder?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ITCD
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15/12/2023 11:53
4 Respostas
15/12/2023 15:57
Boa tarde!
O contribuinte deverá preencher a GIA/ITCD e, se for o caso, fazer o recolhimento do ITCD devido através do DAR.
Segue link com os procedimentos a serem adotados:
18/12/2023 12:46
Bom dia, fui fazer a GIA ITD, e me apareceu essa pergunta:
a Renúncia de Usufruto, se houver grandes melhorias feitas no bem pelo usufrutuário, a transmissão das mesmas ao nu-proprietário corresponderá doação plena (base de cálculo 100%), devendo ser apresentado o Anexo VI, da Portaria 182/2009, em substituição à GIA ITCD, pois a base de cálculo do imposto total devido deverá ser de 70% (setenta por cento) para o que já existia na instituição, somado a 100% (cem por cento) das grandes melhorias feitas.
não consegui interpretar
o que devo marcar, a doação é 100 %
18/12/2023 13:04
outra coisa, todas a gias itcd preceisam fazer eprocess?
13/03/2024 10:48
@alessandro-camargos, bom dia!
1- Se a doação não se trata de Renúncia de Usufruto, informe, Não.
2- Percentual da Doação / Transmissão (%), se estiver doando 100% do bem, informe, 100%
3- Sim, todas as GIA - ITCD deve-se protocolar por E-process.
