Boa tarde.
Emiti GIA que veio com valor ao Inventariante isento.
Porém, após verificar o CPF, este está errado.
E agora? Emito outra GIA ou peço alteração do CPF dessa?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ITCD
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26/02/2024 16:38
2 Respostas
27/05/2024 09:52
André, bom dia!
Após impressão da GIA ITCD-e, se houver qualquer modificação decorrente de emenda, aditamento, exclusão ou inclusão de bens ou qualquer outro dado declarado, deverá o contribuinte proceder conforme estabelecido no Art. 13, Portaria 177/2018-SEFAZ, a qual faço reprodução do link abaixo.
Visando ainda auxiliar o consulente, faço reprodução de link do Manual da GIA ITCD-e inventário/arrolamento e, Modelo do tipo de processo a ser apresentado e, Manual do e-process
https://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/6412859/Manual_GIA_ITCD_Inventario.pdf
Processo – Na aba ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – Tipo de processo: RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ITCD E DE INAT. DA GIA-ITCD-E
Espero ter auxiliado.
Atenciosamente
Edimar Felício da Silva
CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT
