Como ficaria o ITCD nessa situação? Houve alguns empréstimos em anos anteriores para filhos e declarados dessa forma no imposto de renda, esse ano ficou definido que os valores ficaram como doação, não será mais devolvido...O fato gerador para o cálculo ficaria esse ano? Faria a GIA como se fosse realizado em 2024?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ITCD
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14/08/2024 15:00
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15/08/2024 15:52
Vai depender se existe o contrato entre as partes e devidamente registrado em Cartório, neste caso considerar a data da quitação do empréstimo
Se não existir o contrato devidamente registrado à época da doação, considerar a data da transferência dos valores.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
