Bom dia,
Foi enviado um processo de GIA ITCD ref doação, porém desistiram da doação, como faço para excluir esse processo e baixar a guia que foi gerada?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
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05/09/2024 09:21
2 Respostas
05/09/2024 15:37
Orientamos que ele pode apresentar via e-process, conforme modelo de petição abaixo.
Descrição do tipo de processo:
BAIXA DE DECLARAÇÃO DO ITCD E DE INATIVAÇÃO DA GIA ITCD-E
Sendo necessário apresentar DOCUMENTO do cartório que comprove a não efetivação da DOAÇÃO declarada na GIA-ITCD.
