ITCD doação
 
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ITCD doação

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Topic starter
(@edirlene)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Foi enviado um processo de GIA ITCD ref doação, porém desistiram da doação, como faço para excluir esse processo e baixar a guia que foi gerada?

 

2 Respostas
Posts: 509
Admin
(@nat-vieira)
Membro
Entrou: 1 ano atrás
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Posts: 492
Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

 Orientamos que ele pode apresentar via e-process, conforme modelo de petição abaixo.

Descrição do tipo de processo: 
BAIXA DE DECLARAÇÃO DO ITCD E DE INATIVAÇÃO DA GIA ITCD-E

Sendo necessário apresentar DOCUMENTO do cartório que comprove a não efetivação da DOAÇÃO declarada na GIA-ITCD.

 

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