Bom dia, para qual unidade da federação deve ser recolhido o ITCD no caso de uma doação em moeda, quando o doador Reside no Distrito Federal e o donatário em Mato Grosso?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ITCD
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27/10/2023 10:37
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30/10/2023 15:39
@fabiana-castro, boa tarde!
O ITCD doação em moeda/dinheiro (bem móvel), a competência para cobrança do imposto é do Distrito Federal, onde tem domicílio o doador (Parágrafo Único, Art. 7º da Lei n° 7.850/2002).
