ITCD DOAÇÃO EM MOED...
 
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ITCD DOAÇÃO EM MOEDA

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(@fabiana-castro)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, para qual unidade da federação deve ser recolhido o ITCD no caso de uma doação em moeda, quando o doador Reside no Distrito Federal e o donatário em Mato Grosso?

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Posts: 1687
Usuário validado
(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@fabiana-castro, boa tarde!

O ITCD doação em moeda/dinheiro (bem móvel), a competência para cobrança do imposto é do Distrito Federal, onde tem domicílio o doador (Parágrafo Único, Art. 7º da Lei n° 7.850/2002).

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