Estou com a seguinte situação, foram feitas doações em espercie em vários meses no ano passado, não foi feito nenhuma gia ITCD durante o ano.
Para esse caso utilizo a denúncia espontânea? Se sim tenho que informar mês a mês?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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07/02/2024 15:44
2 Respostas
09/02/2024 06:35
Bom dia!
Caso as doações tenham ultrapassado a faixa de isenção, que se limita a 500 UPF/MT, informamos que deve ser através do e-process, com a utilização do modelo abaixo, devendo informar todas as datas correspondentes aos respectivos valores, bem como dados do doador e donatário:
