Boa tarde, já temos o rascunho da minuta da escritura pública de inventário extrajudicial
Gostaria de saber se apenas com o rascunho já consegue realizar o procedimento junto a Sefaz para gerar a guia e posteriormente solicitar o parcelamento do ITCD?
Bom dia!
Segue abaixo o Manual GIA ITCD inventário e arrolamento. Na página 3 tem relação dos documentos necessários para apresentar junto ao processo do ITCD.
https://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/6412859/Manual_GIA_ITCD_Inventario.pdf
Bom dia! Obrigada, eu fiquei em dúvida aqui pois lá diz que precisa da escritura pública de inventário assinada, mas estamos fazendo o inventário no Paraná e aqui eles não aceitam assinar a escritura antes do pagamento do ITCD. E tem imóveis rurais do MT, como devo proceder? Tem como aceitar o rascunho da minuta?
@05014552994 Bom dia!
Informamos que o Provimento nº 02/2007 – CGJ, estabelece que deve apresentar cópia da minuta da escritura pública, segundo modelo previsto no Provimento nº 02/2007 – CGJ, assinada pelo inventariante.
