Olá. Foi realizada a GIA - ITCD de transmissão por herança com 15 bens, gerado o boleto e o imposto devidamente pago.
Contudo, antes da assinatura da escritura de partilha no cartório, verificou-se um equívoco em relação ao valor de dois dos bens (valores bancários), já que faltou informar a quantia aproximada de R$ 4.000,00 de aplicações bancárias.
Não encontrei o correto procedimento para retificação da GIA - ITCD quando o imposto já foi quitado à vista, pois se solicitar a baixa da GIA original e gerar uma nova GIA, irá incidir imposto sobre tudo e não somente sobre a diferença que faltou.
E como a escritura de partilha não foi assinada, não é o procedimento correto requerer uma sobrepartilha
Desse modo, questiono: Há possibilidade de retificação para o recolhimento somente dessa diferença que faltou constar na documentação anteriormente anexada?