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ITCD pago , GIA com erros que necessita de retificação

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(@jamil-melo)
New Member
Entrou: 2 semanas atrás

Olá. Foi realizada a GIA - ITCD de transmissão por herança com 15 bens, gerado o boleto e o imposto devidamente pago. 

Contudo, antes da assinatura da escritura de partilha no cartório, verificou-se um equívoco em relação ao valor de dois dos bens (valores bancários), já que faltou informar a quantia aproximada de R$ 4.000,00 de aplicações bancárias.

Não encontrei o correto procedimento para retificação da GIA - ITCD quando o imposto já foi quitado à vista, pois se solicitar a baixa da GIA original e gerar uma nova GIA, irá incidir imposto sobre tudo e não somente sobre a diferença que faltou. 

E como a escritura de partilha não foi assinada, não é o procedimento correto requerer uma sobrepartilha

Desse modo, questiono: Há possibilidade de retificação para o recolhimento somente dessa diferença que faltou constar na documentação anteriormente anexada?

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Posts: 110
Usuário validado
(@edimara)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

O cálculo correto da diferença deve ser feito através de E-process via Anexo VI.

https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/modelo/tipo/processo/baixar

Tipo de Processo 
Assunto: ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS

Descrição do tipo de processo: 
DECLARAÇÃO MANUAL DO ITCD ¿ ANEXO IV DA PORTARIA 177_2018

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