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ITCD pago , GIA com erros que necessita de retificação

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(@00168487136)
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Entrou: 4 horas atrás

Olá. Foi realizada a GIA - ITCD de transmissão por herança com 15 bens, gerado o boleto e o imposto devidamente pago. 

Contudo, antes da assinatura da escritura de partilha no cartório, verificou-se um equívoco em relação ao valor de dois dos bens (valores bancários), já que faltou informar a quantia aproximada de R$ 4.000,00 de aplicações bancárias.

Não encontrei o correto procedimento para retificação da GIA - ITCD quando o imposto já foi quitado à vista, pois se solicitar a baixa da GIA original e gerar uma nova GIA, irá incidir imposto sobre tudo e não somente sobre a diferença que faltou. 

E como a escritura de partilha não foi assinada, não é o procedimento correto requerer uma sobrepartilha

Desse modo, questiono: Há possibilidade de retificação para o recolhimento somente dessa diferença que faltou constar na documentação anteriormente anexada?

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Admin
(@nat-vieira)
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Entrou: 1 ano atrás
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