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ITCD PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DE ADEQUAÇÃO APÓS A IMPRESSÃO DA GIA-ITCD-e, NO CASO DE MODIFICAÇÃO/EXCLUSÃO/INCLUSÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO.

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(@procedimentos)
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Entrou: 1 ano atrás

ITCD PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DE ADEQUAÇÃO APÓS A IMPRESSÃO DA GIA-ITCD-e, NO CASO DE MODIFICAÇÃO/EXCLUSÃO/INCLUSÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO.

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(@benevides)
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Entrou: 1 ano atrás

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo. ( conforme artigo 13 da  Portaria N° 177/2018-SEFAZ Consolidada até a Portaria. 62/2023)

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