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ITCD PRAZO PARA PROTOCOLAR A GIA-ITCD-e APÓS SUA REATIVAÇÃO

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(@procedimentos)
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Entrou: 2 anos atrás

ITCD PRAZO PARA PROTOCOLAR A GIA-ITCD-e APÓS SUA REATIVAÇÃO

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(@benevides)
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Entrou: 1 ano atrás

No prazo de 20 (vinte) dias deve ser feito protocolo de GIA-ITCD REATIVADO ( conforme §2, artigo 11 da  Portaria N° 177/2018-SEFAZ Consolidada até a Portaria. 62/2023)

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