ITCD PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ITCD NA DOAÇÃO QUANDO HOUVER RESERVA DO USUFRUTO, DO USO OU DA HABITAÇÃO SOBRE O BEM EM FAVOR DO DOADOR
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ITCD
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
183
Visualizações
30/09/2023 17:31
1 Reply
30/09/2023 17:32
- Antes da lavratura da escritura, sobre o valor da nua-propriedade;
- Por ocasião da consolidação da propriedade plena, na pessoa do nu-proprietário, sobre o valor do usufruto, uso ou habitação;
- Facultativamente, antes da lavratura da escritura, sobre o valor integral da propriedade.
