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ITCD PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ITCD NA DOAÇÃO QUANDO HOUVER RESERVA DO USUFRUTO, DO USO OU DA HABITAÇÃO SOBRE O BEM EM FAVOR DO DOADOR

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(@procedimentos)
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Entrou: 2 anos atrás

ITCD PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ITCD NA DOAÇÃO QUANDO HOUVER RESERVA DO USUFRUTO, DO USO OU DA HABITAÇÃO SOBRE O BEM EM FAVOR DO DOADOR

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(@benevides)
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Entrou: 1 ano atrás

 

  • Antes da lavratura da escritura, sobre o valor da nua-propriedade;

 

  • Por ocasião da consolidação da propriedade plena, na pessoa do nu-proprietário, sobre o valor do usufruto, uso ou habitação;
  • Facultativamente, antes da lavratura da escritura, sobre o valor integral da propriedade.
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