ITCD PRAZO REATIVAÇÃO DE PROTOCOLO DE GIA-ITCD-e PROTOCOLADO DENTRO DO PRAZO QUANDO TAMBÉM TENHA PROTOCOLO MANUAL
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
ITCD
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
176
Visualizações
30/09/2023 16:51
1 Reply
30/09/2023 16:53
Até que seja anexado no processo digital o parecer relativo ao cálculo do ITCD, elaborado pelo analista responsável, e alterado seu status com a notificação e ciência do contribuinte ou seu representante legal. ( conforme § 3°, artigo 11 da Portaria N° 177/2018-SEFAZ Consolidada até a Portaria. 62/2023)
