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ITCD SEPARAÇÃO/PARTILHA

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(@graziele)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, ao gerar GIA para atender solicitação de partilha de bens, em que um conjuge terá que deixar o bem do casal( casa) todo para outra parte conforme decisão judicial, está gerando imposto a pagar para a parte que está recebendo, porém trata-se de casa de moradia popular entregue pelo setor municipal de habitação, a parte recebedora do bem não possui condição financeira sendo carente de recursos, como pode -se proceder para pedir isenção?

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