ITCD SEPARAÇÃO/PART...
 
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ITCD SEPARAÇÃO/PARTILHA

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(@graziele)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia, ao gerar GIA para atender solicitação de partilha de bens, em que um conjuge terá que deixar o bem do casal( casa) todo para outra parte conforme decisão judicial, está gerando imposto a pagar para a parte que está recebendo, porém trata-se de casa de moradia popular entregue pelo setor municipal de habitação, a parte recebedora do bem não possui condição financeira sendo carente de recursos, como pode -se proceder para pedir isenção?

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(@iolan)
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Entrou: 2 anos atrás

Graziele, boa tarde.

Será através da GIA Manual, disponível no e-process, acessando a página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na opção: Serviços/E-Process

E-process

Baixar Modelos

ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS

DECLARAÇÃO MANUAL DO ITCD - ANEXO IV DA PORTARIA 177/2018

 

 

Segue orientação, acessando o link abaixo:

Manual da GIA-ITCD Separação/Divórcio/Partilha

EXCLUDENTES DA GIA-ITCD-e ELETRÔNICA

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2 Respostas
(@graziele)
Entrou: 2 anos atrás

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Posts: 4

@iolan Obrigada

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Usuário validado
(@iolan)
Entrou: 2 anos atrás

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Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

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