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ITCMD

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(@matheus-monteiro)
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Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde, estou com um caso em que a ascendente faleceu neste ano (2023) e estou colhendo os documentos para gerar a Guia ITCMD. No entanto, no meio do caminho, os herdeiros comunicaram que seu pai (falecido em 2006) não foi regularizado diante a Sefaz/MT. 

Como proceder no presente caso? 

O único bem é um imóvel o qual será doado para um herdeiro, neste caso é possível gerar a guia no mesmo procedimento administrativo? Ou melhor, resolver a regularização do pai e da mãe no mesmo pedido?  

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Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Como foram dois fatos geradores distintos, deverá ser feito GIA separada (pedidos distintos). 

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