Bom dia, fiz uma GIA ITCMD e por erro faltou incluir um veículo. Já foi tirada a certidão de isenção, logo não consigo alterar. Dúvida, nesse caso devo proceder com outra GIA e incluir no processo da GIA anterior o protocolo da Nova e o "FORMULÁRIO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ITCD E DE INAT. DA GIA ITCD-E?"
Ps. A escritura não foi lavrada.
@eliana_delmondes Prezada, ao analisar a indicação anterior, verifiquei que o texto se trata do conceito, entretanto minha dúvida está vinculado ao procedimento que devo realizar, vez que não posso alterar uma GIA já avaliada, terei de fazer uma nova, e protocolar na anterior (errada) um requerimento solicitando o cancelamento?
Boa tarde!
Gia ITCD já avaliada não cabe retificação, o que pode solicitar é a Inativação da Gia através do E-Process, conforme modelo abaixo.
| Assunto: | ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS |
| Descrição do tipo de processo: | RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ITCD E DE INAT. DA GIA-ITCD-E |
| Informações sobre o tipo de Processo: | ESTE MODELO DEVERÁ SER USADO PARA TODAS AS TRANSMISSÕES DE BENS CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS TRANSMISSÕES QUE TENHAM COMO BENEFICIÁRIOS AS PESSOAS QUE SÃO IMUNES E ESTÃO NA NÃO-INCIDÊNCIA DO ARTIGO 5º, BEM COMO A ISENÇÃO PREVISTA NA ALÍNEA "B" DO INCISO II DO ARTIGO 6º, TODOS, DA LEI 7.850/2002, QUANDO O INTERESSADO PREENCHEU A GIA-ITCD-E EQUIVOCADAMENTE E EFETUOU O PROTOCOLO DA MESMA, DEVENDO ENTRAR COM ESTA RETIFICAÇÃO, BEM COMO, NO MESMO PEDIDO, ANEXAR NOVA GIA CORRIGIDA E SOLICITAR A INATIVAÇÃO DA GIA QUE SERÁ SUBSTITUÍDA. |
| Modelo: | FORMULÁRIO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ITCD E DE INAT. DA GIA ITCD-E.doc |
Mas a forma mais correta seria a Sobrepartilha.
