Conforme a PORTARIA N° 177/2018-SEFAZ

Art. 4° 

• 3° Fica dispensada a entrega da GIA-ITCD-e, conforme disposto no § 1° deste artigo, nas seguintes hipóteses:
  I - a soma das doações realizadas entre os mesmos doador e donatário, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, não seja superior ao valor correspondente a 500 (quinhentas) UPF/MT e desde que se refiram apenas a:
  a) dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente;
  b) depósito bancário e crédito em conta-corrente;
  c) depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo;
  d) quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo;
  e) qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia;
  II - todas as doações entre os mesmos doador e donatário tenham ocorrido exclusivamente no âmbito judicial.

A Legislação não traz nenhuma isenção ou não incidência no caso de honding.