Como faço para pagar o imposto do ITCD sobre a instituição a e extinção de usufruto, para pagar de uma vez só (100%), sobre doação de cotas e doação de imóvel, qual a opção correta?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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16/04/2024 13:25
10 Respostas
17/04/2024 05:01
Bom dia!
Informamos que existem tópicos postados neste fórum com informações pertinente ao tema:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-extincao-usufruto/#post-2798
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/itcd/itcd-reconhecimento-de-isencao/#post-3246
22/04/2024 16:25
@eliana_delmondes Boa Tarde!
Essas informações deste fórum não responde minhas dúvidas, preciso saber QUAL É A OPÇÃO correta no SITE da SEFAZ, para que eu possa pagar a doação com usufruto de 100%?
Qual opção eu seleciono no campo "Natureza Operação":
1 - Doação;
2 - Instituição de Usufruto;
3 - Renúncia do Usufruto;
4 - Extinção de Usufruto;
5 - Doação com Reserva de Usufruto;
22/04/2024 17:09
Boa tarde!
Se for reserva de usufruto para o doador (reservando o usufruto pra si) é o item 5-Doação com Reserva de Usufruto.
Se for usufruto para um terceiro, daí são dois fatos geradores.
Item 1-doação da Nua Propriedade
Item 2-Instituição de Usufruto;
Segue link abaixo, que consta o manual de preenchimento da Gia ITCDe-Doação/outros.
23/04/2024 15:02
@eliana_delmondes Boa tarde!
Mas essa opção "5 - com Reserva de Usufruto", é para pagar 70%, e não os 100%!
Nós já utilizamos essa opção, e o sistema calcula os 70%, ou seja, devemos pagar também na extinção, veja na imagem em anexo.
O que queremos é pagar 100%.
23/04/2024 15:27
Boa tarde!
Essa demanda será encaminhada para Unidade Responsável,assim que houver retorno postaremos aqui.
24/04/2024 11:00
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