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Passo a passo para emissão do ITCD

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(@eliana_delmondes)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Segue retorno da Unidade Responsável pelo ITCD.

O sistema atual não está parametrizado para receber este tipo de declaração na forma automática.  Desta forma, o contribuinte deve preencher o Anexo VI - Protocolo Manual e anexar toda documentação, inclusive a escritura atualizada do imóvel ou contrato social atualizado da empresa(se for o caso).  

Tipo de Processo Assunto: ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOSDescrição do tipo de processo: PROTOCOLO DE GIA ITCD (E DE ANEXO VI DA PORTARIA 182/2009)Informações sobre o tipo de Processo: Este modelo deverá ser utilizado para protocolo de GIAS ITCD-e e declarações manuais (Anexo VI da Portaria 182/09) que se refiram a transmissão causa mortis, doação/outros e separação/divórcio/partilha, com exceção: das denúncias espontâneas (que deverão utilizar o modelo específico), das transmissões que tenham como beneficiários as pessoas imunes; da não-incidência do artigo 5º; e da isenção prevista na alínea b do inciso II do artigo 6º, todos, da Lei nº 7.850/2002.Modelo: FORMULÁRIO PROTOCOLO DE GIA-ITCD E ANEXO VI PORTARIA 182_2009.doc

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2 Respostas
(@christiano-garbin)
Entrou: 8 meses atrás

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Posts: 7

@eliana_delmondes Boa tarde, mas no caso prático!

 

Eu devo agora?

1 - Realizar uma doação simples e depois realizar o protocolo dos documentos e guia?

2 - Realizar uma doação com reserva de usufruto de 70%, depois realizar o protocolo com o formulário?

3 - Ou apenas realizar o protocolo, SEM preenchimento automático, SÓ com o formulário? 

 

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Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Entrou: 2 anos atrás

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Posts: 492

@christiano-garbin 

Boa tarde!

Você pode fazer a declaração de 100% como indicou na primeira pergunta( fazendo através anexo VI como descrito pela Unidade Responsável).

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