Qual o prazo para análise de GIA-ITCD Separação/Divórcio/Partilha - Declaração Manual do ITCD Anexo IV Portaria 177/2018?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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08/07/2024 11:04
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09/07/2024 16:25
Higor, boa tarde!
Cabe informar que a análise, apreciação de documentos, admissibilidade e o mérito do pedido fica a cargo de analistas responsáveis pelo e-process.
Esclarecemos que desde o protocolo do processo e posteriormente todas ações que objetivam, admissibilidade, distribuição, a análise e até o final de seu curso obedecem a rigorosa cronologia do protocolo do processo.
Abaixo faço reprodução de link contendo manual da GIA ITCD separação e divórcio, partilha.
Espero ter auxiliado.
Atenciosamente
Edimar Felício da Silva
CATR/SAC/SARP/SEFAZ/MT
