PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA GIA-ITCD NAS HIPÓTESES VINCULADAS À DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ITCD
2
Posts
2
Usuários
1
Reactions
198
Visualizações
30/09/2023 15:28
1 Reply
30/09/2023 15:29
Antes da lavratura da escritura pública, da realização de qualquer ato ou da ocorrência de fato que esteja no âmbito de incidência do ITCD; ( conforme inciso I, § 5° do artigo 3 da Portaria N° 177/2018-SEFAZ Consolidada até a Portaria. 62/2023.)
