Bom dia, preciso fazer a emissão de uma GIA DE ITCD causa mortis.
Minhas dúvidas: somente o contador pode fazer a emissão? e é necessário ter um certificado digital, para finalizar
o processo e transmitir os arquivos? No caso de sim, qual o tipo de certificado?
Bom dia!
O preenchimento da GIA poderá ser feito pelo interessado, ou seja, não precisa ser preenchido apenas pelo contador.
A fim de facilitar o preenchimento, segue o LINK do manual de preenchimento da GIA ITCD:
file:///C:/Users/usuario/Downloads/Manual_GIA_ITCD_Inventario%20(3).pdf
A Portaria 177/2018 dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e.
Segue o LINK da Portaria 177/2018:
