Prezado(a),

Preenchimento da GIA ITCD

• O que se coloca na aba "dados gerais", "percentual da doação/transmissão (%)"?
  • Deverá informar qual a porcentagem do bem que será objeto da doação. Caso seja o bem em sua totalidade, objeto da doação, então o percentual da doação/transmissão será 100%.

• E o que se coloca na aba "beneficiários" "informar percentual transmitido ao beneficiário"?

  • Ao informar o benefíciário, deverá informar o percentual ao qual esse benefíciário irá ser contemplado. A medida que adicione mais beneficiários, a porcentagem terá que ser ajustada, haja vista o alcance ao total informado em percentual da doação/transmissão.

Manual da GIA-ITCD Doação / Outros

ITCD - Procedimentos Para Inclusão de GIA-e - Doação

Joyse D M Frech

Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte

SAC/SARP/SEFAZ

Informamos que as dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientai-vos, não gerando efeito de consulta formal, nos termos do artigo 996 do RICMS/2014. Para obter informação com efeitos legais de consulta, nos termos do artigo 1.002 e artigo 1.005, § único do RICMS/MT, deve-se apresentar processo eletrônico de consulta tributária por meio do sistema E-PROCESS, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.