Boa tarde, como proceder com o preenchimento da GIA ITCD/MT. Pai falecido em 2015, filho em 2018 (aberto no mesmo ano, mais nao finalizado), não deixou descendentes. Mae falecida em 2022, regime comunhao universal de bens. Inventário extrajudicial pai e mae cumulativo, como preencher: Gia 1 pai: estado civil casado e colocar o regime. Gia 2: filho, deixando para a ascendente mae. Gia 03: Mae, estado civil viuva? - vai ser retirado as meaçoes?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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24/07/2023 17:44
3 Respostas
26/07/2023 10:55
Na Gia ITCDe 3 a mãe é viúva. Nesse caso não tem meação (não tem meieiro). Os bens da mãe (viúva) vão para os beneficiários (herdeiros).
27/07/2023 15:31
na gia 02 do filho como nao deixou herdeiros descendentes e a mae faleceu antes que terminasse o processo, a Gia já será gerada para as suas irmãs, herdeiras colaterais ou primeiro teria que colocar para a ascendente mae?
22/08/2023 13:41
Na Gia ITCD 2, do filho que faleceu sem deixar herdeiros descendentes (sem filhos) , nem conjuge, a Gia ITCDe deve ser feita para os herdeiros ascendentes, na época a mãe. Com o falecimento dos herdeiros ascendentes (pais), sendo que a mãe herdeira faleceu posteriormente também - ficam os herdeiros colaterais (irmãos), então, a Gia ITCDe deve ser feita para os herdeiros colaterias (os irmãos).
