Estou com dificuldade de transmitir uma revisão de lançamento de ITCD. Sou advogado com procuração da contribuinte, mas o sistema informa que somente o contabilista ou contribuinte é que podem fazer a Transmissão, impedindo que o procurador acesse essa funcionalidade. Como proceder? O cliente não tem contador e não pode fazer o procedimento.
O Advogado, devidamente constituído, deve utilizar o modelo E-PROCESS - "PETIÇÃO ELETRÔNICA ADVOGADO OU PROCURADOR - PEDIDO DE REVISÃO DE LANÇAMENTO"
Att.
Geronaldo Martello Foss
-08/08/2023 - 07:42
@foss Esse modelo de documento no E-Process está relacionado ao assunto "ICMS - REVISÃO DE LANÇAMENTOS (ART. 1.026 AO ART. 1.036 DO RICMS-MT)" e o questionamento trata-se de ITCD.
A orientação é para que seja utilizado ao pedido de revisão de ICMS.
Estou com a mesma dúvida. Tenho um caso idêntico.
@jandher-araujo O tipo de processo do ITCD é distinto dos tipos de processos do ICMS.
Para o presente caso, se tratando de ITCD, deverá ser selecionado um dos dois tipos de petição abaixo, conforme for o caso:
AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA ITCD - REVISÃO DE LANÇAMENTO ACIMA DE 200 UPF-MT
AVISO DE COBRANÇA FAZENDÁRIA ITCD - REVISÃO DE LANÇAMENTO ATÉ DE 200 UPF-MT
Maiores orientações sobre impugnação da cobrança, orientamos verificar o material disponível no Portal do Conhecimento:
@adilson Em relação aos formulários para pedido de revisão, tenho o conhecimento.
A orientação que busco, refere-se ao momento de protocolo na inserção dos formulários.
Informa somente ser autorizado a inclusão do processo, pelo próprio CONTRIBUINTE e/ou CONTABILISTA.
A questão é exatamente a mesma enfrentada pelo @jandher-araujo.
O pedido de revisão de lançamento do ITCD não admite que o advogado/procurador possa protocolar no e-process. Somente o contribuinte ou contabilista.
Como fazer? Meu prazo está estourando!
Neste caso deverá efetuar a vinculação de novo representante legal, na opção abaixo:
Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos
Baixar Modelos
Incluir Processo
Validar Transmissão
Consultar Andamento Processo
Adicionar Outros Anexos
Gerar Novo Código de Usuário
Alterar Vinculo do Representante
Vincular Novos Representantes Legais
Ajuda
Att.
Geronaldo Martello Foss
-09/08/2023 - 16:39
