Bom dia. Fui realizar um financiamento e verifiquei que meu nome estaria protestado por conta de uma dívida de falta de recolhimento de ITCD, porém nunca tive parente que faleceu ou fui inventariante/beneficiário de nenhum bem. Gostaria de obter cópia do procedimento administrativo que gerou a CDA para verificação. Grato
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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11/09/2023 09:22
3 Respostas
11/09/2023 10:00
Vossa Senhoria deve abrir um ticket no Portal da Sefaz MT / SEFAZ PARA VOCÊ, encaminhar toda informação e documentação para que se possa pesquisar no sistema da Sefaz MT.
Se for informação sigilosa deve atender o que diz a portaria 205/2022.
Se o débito estiver em dívida Ativa deve entrar em contato com a PGE.
Meios de contato com a PGE-MT:
FALE CIDADÃO: 0800-647-1520 OU 162
WHATSAPP: (65) 99337-5727
OUV-ZAP: (65) 98476-6548
Atendimento Presencial no endereço: Avenida República do Líbano, nº 2258 – Jardim Monte Líbano, 2.258 - CEP: 78.048-196, Cuiabá/MT (Próximo à rotatória da Estrada da Guia/Chapada dos Guimarães) ou nas unidades de atendimento Ganha Tempo do Estado do Mato Grosso.
Horários: Atendimento: 8:00h às 18:00h (Entrega de senhas: 8h às 16h).
11/09/2023 11:25
Grato!
19/09/2023 16:10
