Recolhimento do Imposto de ITCD sobre Usufruto – possibilidade de pagamento total. – ITCD – .:: SEFAZ

ITCD

Post Recente por Iolan 5 meses atrás

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Christiano Garbin

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28/03/2024 11:27

(@christiano-garbin)

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Entrou: 6 meses atrás

Olá prezado(a), espero que estejam muito bem!

Gostaria de saber, se há possibilidade de pagarmos o ITCD sobre doações de cotas de sociedade empresária com reserva usufruto, pagando a integralidade (total) do imposto no ato da doação, ou somente na previsão de 70% e 30%. Caso haja a possibilidade de pagamento total, como realizamos tais procedimentos de quitação?

Como também, havendo doação de imóvel com reserva de usufruto por escritura pública, conseguimos realizar o pagamento na integralidade, e como realizamos tais procedimentos de quitação?

Desde já lhes agradeço.

3 Respostas

Posts: 729

Iolan

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28/03/2024 14:04

(@iolan)

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Entrou: 2 anos atrás

Christiano Garbin, boa tarde.

Conforme orientação disponível, através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na funcionalidade: Portal do Conhecimento/ITCD ou acessando o link abaixo:

Perguntas Frequentes

33 - Qual a base de cálculo do ITCD na doação com reserva de usufruto?

Na doação com reserva de usufruto o contribuinte poderá optar por usar a base de cálculo de 70% do valor do bem imóvel e fazer o pagamento antes da lavratura da escritura e quando for extinguir o usufruto também deverá recolher o ITCD, na data da extinção, com a base de 70% do valor do bem imóvel.

Poderá opcionalmente pagar o ITCD sobre a base de cálculo de 100% do valor do imóvel uma única vez antes da lavratura da escritura, incluindo os fatos geradores da Doação, instituição de usufruto e extinção de usufruto (quando for extinguir o usufruto não precisará mais pagar o ITCD).

Manual:

DOAÇÃO

Referente o preenchimento da GIA ITCD-e, encontra-se disponível através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ na funcionalidade: Serviços/ITCD ou acessando o link abaixo:

ITCD-e

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Posts: 7

Christiano Garbin

Topic starter

02/04/2024 10:37

(@christiano-garbin)

Active Member

Entrou: 6 meses atrás

Bom dia Iolan!

Mas eu coloco esta opção de pagar 100%???

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Iolan

Usuário validado

(@iolan)

Entrou: 2 anos atrás

Noble Member

Posts: 729

29/04/2024 14:43

Responder a

Christiano Garbin

@christiano-garbin, boa tarde.

Verificou-se a existência de GIA preenchida no referido CPF apresentado com a natureza abaixo e inativada automaticamente. Deverá solicitar a reativação e após o protocolo da mesma no sistema.

Natureza da operação:

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO

Percentual da Doação / Transmissão:

100,0000%

26/04/2024 00:30:45

Inativada Automaticamente

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

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