@mauro-sergio
Templos de qualquer culto: deve apresentar os documentos dos itens 1, 2, 3, 6, 7, 8 da lista de documentos abaixo;
lista dos documentos:
I – Cópia reprográfica:
- Estatuto Social registrado no Cartório de Títulos e Documentos e última alteração;
- Ata de Eleição da Diretoria: última alteração;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ;
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- Comprovante de entrega da Declaração de Renda de Pessoa Jurídica à Secretaria da Receita Federal
- Balanços e Demonstrativo de Resultado dos 3 últimos exercícios com a relação discriminada de despesas, ou, se for o caso, de período inferior, na hipótese de a constituição da entidade não atingir tal período;
II – Original:
8. Declaração de que atende os requisitos do artigo 14 do CTN.
Reconhecimento de imunidade
