Boa tarde,
Gostaria de saber se existe um prazo para resituição de ITCD, sendo que houve o pagamento e pedido de restituição em 15 de abril de 2024, porém até o presente momento está em análise.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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28/08/2024 13:58
2 Respostas
28/08/2024 17:15
Boa tarde!
Informamos que os processos são apreciados conforme ordem cronológica de protocolização. Assim, ao ser analisado o contribuinte será notificado da decisão.
A distribuição para análise ocorre em observância ao critério acima, considerado o volume de processos existentes, o efetivo de servidores disponíveis para realização desse procedimento.
