SITUAÇÕES ISENTAS N...
 
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[Resolvido] SITUAÇÕES ISENTAS NO ITCD

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(@kheity-franca)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde gostaria de tirar uma dúvida

FGTS - É UMA VERBA ISENTA DE ITCD? E COMO FUNCIONA A INFORMAÇÃO QUE CONSTA QUE NÃO SERÁ PROCESSADO AUTOMATICAMENTE, O QUE PRECISA SER FEITO?

 

VGBL É ISENTA?

 

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO RECEBIDA APÓS FALECIMENTO, É ISENTA?

1 Reply
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

De acordo com o art. 6º, I, "c" da Lei 7850/02, tanto o VGBL, as verbas salariais e o FGTS serão isentos do ITCD.

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