Duas operações distintas contendo prestação de serviço (CTE) e transporte próprio (NF-e). É permitido que a empresa tenha 2 MDF-es abertos simultaneamente para o mesmo veículo e mesma UF de descarregamento, desde que cada MDF-e referencie um tipo de documento diferente (CTE e NF-E)?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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MDF-e
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05/06/2023 12:48
3 Respostas
05/06/2023 14:44
@09913531616
Nos termos do § 6º do Art. 343 da parte geral do RICMS/MT é obrigatória a emissão de apenas um MDF-e para cada unidade da federação de descarga, veja:
RICMS/MT...Art. 343 ... "§ 6° Deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos referentes às cargas a serem descarregadas em cada uma delas. (cf. § 2° da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 21/2010, redação dada pelo Ajuste SINIEF 20/2014 – efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2015)"
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 05/06/2023
07/06/2024 10:08
Sim é permitido, conforme MDFe_Nota_Tecnica_2013_001
O emitente de MDF-e somente poderá manifestar documentos de um mesmo tipo/natureza, ou seja, ou relaciona Conhecimentos (CT-e/CT), ou Notas Fiscais (NF-e/NF).
26/06/2024 17:56
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
