Estou com uma duvida sobre MDFe, sobre uma empresa que não tem inscrição estadual e está trazendo um caminhão rodando de São Paulo para o mato Grosso, o caminhão foi adquirido no estado do Mato Grosso, e foi enviado para SÃO PAULO para colocação de uma carroceria (uma usina de asfalto). Como emitir a MDFe se não tem inscrição e não está credenciada para emissão de nota fiscal, por não ter inscrição estadual?
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MDF-e
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21/02/2024 09:08
2 Respostas
21/02/2024 10:06
@Eliana Delmondes
22/02/2024 06:39
Bom dia!
Informamos que o MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
Se o caminhão virá para Mato Grosso rodando, e não sendo transportado, não terá a obrigatoriedade de emitir MDF-e.
Segue link do portal do conhecimento com as orientações sobre obrigatoriedade da emissão do MDFe- Port 145/2014.
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/obrigatoriedade-de-emiss%C3%A3o
