Na impossibilidade de transmissão do arquivo de MDF-e, poderá esse MDF-e ser emitido em contingência?
Na impossibilidade de transmissão do arquivo de MDF-e, poderá esse MDF-e ser emitido em contingência?
Sim. Quando não for possível transmitir o arquivo do MDF-e para a UF/Estado do emitente devido a problemas técnicos ou o contribuinte não estiver conseguindo obter resposta ao pedido de Autorização de Uso do MDF-e, o contribuinte poderá operar em CONTINGÊNCIA, gerando novo arquivo, indicando o tipo de emissão: CONTINGÊNCIA, conforme definido no Manual de Integração MDF-e – Contribuinte.
Nessa situação, o contribuinte deverá adotar as seguintes medidas:
a) imprimir o DAMDF-e em papel comum, constando no corpo do documento a expressão: "CONTINGÊNCIA";
b) transmitir o MDF-e, imediatamente, após a regularização dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção da Autorização de Uso do MDF-e, respeitado o prazo máximo de 168 (cento e sessenta e oito) horas, contadas a partir da emissão do MDF-e (sete dias).
Se o MDF-e, transmitido conforme a alínea “b”, acima, vier a ser rejeitado pela administração tributária, o contribuinte deverá:
Considera-se emitido o MDF-e em contingência, no momento da impressão do respectivo DAMDF-e em contingência. É condição resolutória o posterior envio do documento à SEFAZ e, com isso, sua autorização de uso. Portanto, caso não transmita à SEFAZ o MDF-e emitido em contingência, o contribuinte ficará sujeito à multa por não emissão de MDF-e quando obrigado.