Empresa de varejo vendendo por meio de NF-e ao consumidor final (CPF e sem IE), somos obrigados emitir MDF-e?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
MDF-e
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
35
Visualizações
05/11/2024 08:50
3 Respostas
05/11/2024 09:25
@pamela-lucena, BOM DIA!
Se for a situação informada no inciso II, § 2º do art. 343 do RICMS-MT, sim.
RICMS-MT
Art. 343 (...)
§ 2° O MDF-e deverá ser emitido:
(...)
II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que tratam os artigos 325 a 335, no transporte de bens ou mercadorias, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. (cf. inciso II do caput da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 21/2010, redação dada pelo Ajuste SINIEF 9/2015)
05/11/2024 10:02
06/11/2024 07:17
