Qual o prazo para encerramento de MDF-e?
Ex.: tenho um MDF-e de 2023, como proceder para encerrar o mesmo?
Qual o prazo para encerramento de MDF-e?
Ex.: tenho um MDF-e de 2023, como proceder para encerrar o mesmo?
Bom dia
Não há um prazo legalmente definido para encerramento do MDF-e.
O MDF-e deverá ser encerrado após o final do percurso descrito no referido documento e sempre que haja: transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo ou contêiner; retenção imprevista de parte da carga transportada ou inclusão de novas mercadorias para a mesma unidade da Federação de descarregamento.
O MDF-e pode ser encerrado “de ofício” pela administração tributária, se o entender conveniente, ou quando ocorrida uma das situações descritas acima, sem que o contribuinte tenha providenciado o encerramento.