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[Resolvido] Encerramento MDF-e

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(@procedimentos)
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Entrou: 1 ano atrás

Existe um prazo específico para que seja feito o encerramento do MDF-e?

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Posts: 205
Usuário validado
(@joyse)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Não há um prazo legalmente definido, para encerramento do MDF-e.

 

MDF-e deverá ser encerrado após o final do percurso descrito no referido documento e sempre que haja:

 

a) transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo ou contêiner;

b) retenção imprevista de parte da carga transportada;

c) inclusão de novas mercadorias para a mesma unidade da Federação de descarregamento.

 

MDF-e pode ser encerrado “de ofício” pela administração tributária, se o entender conveniente, ou quando ocorrida uma das situações descritas nas alíneas “a”, “b” e “c”, acima, sem que contribuinte tenha providenciado o encerramento.

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