É CHAMADO “EVENTO DE MDF-e”, A OCORRÊNCIA DE FATOS RELACIONADOS COM UM MDF-e.

Os eventos relacionados a um MDF-e são:

a) Cancelamento;

b) Encerramento;

c) Inclusão de Motorista,

d) Registro de Passagem.

Todos os eventos devem ser registrados:

a) pelas pessoas envolvidas ou relacionadas com a operação descrita no MDF-e, conforme leiaute e procedimentos estabelecidos no Manual de Orientação do Contribuinte – MDF-e;

b) por órgãos da Administração Pública direta ou indireta, conforme leiaute e procedimentos estabelecidos no Manual de Orientação do Contribuinte – MDF-e.

O emitente do MDF-e fica obrigado ao respectivo registro, na ocorrência dos eventos abaixo:

a) Cancelamento de MDF-e;

b) Encerramento do MDF-e;

c) Inclusão de Motorista.

Sempre que houver troca, substituição ou inclusão de motorista, o evento “inclusão de motorista” deverá ser registrado, conforme disposto no Manual de Orientação do Contribuinte – MDF-e. Importante lembrar que durante a emissão do MDF-e, poderá ser informado até 10 (dez) condutores por MDF-e.

INCLUÍDO O MOTORISTA, O EVENTO SERÁ DISPONIBILIZADO ÀS UNIDADES FEDERADAS ENVOLVIDAS, PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SEFAZ) QUE O AUTORIZOU.

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