Notifications
Clear all

MDF-e emprestado de terceiro

2 Posts
2 Usuários
0 Reactions
444 Visualizações
Posts: 16
Topic starter
(@uelton)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

olá

venho através de meio de comunicação tira uma duvida:

pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS/MT, pode pega emprestado MDF-e de outra empresa que tem inscrição estadual, para transporte de bens e mercadorias, realizado em veículos próprios ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS) nas operações interna ou interestadual?

1 Reply
Posts: 1226
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@uelton

A Legislação de Mato Grosso não contempla a emissão do MDF-e por terceiro, vide Art. 343 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-02/10/2023 - 08:30

Responder
Compartilhar: