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MDF-e emprestado de terceiro

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Topic starter
(@uelton)
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Entrou: 1 ano atrás

olá

venho através de meio de comunicação tira uma duvida:

pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS/MT, pode pega emprestado MDF-e de outra empresa que tem inscrição estadual, para transporte de bens e mercadorias, realizado em veículos próprios ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS) nas operações interna ou interestadual?

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@uelton

A Legislação de Mato Grosso não contempla a emissão do MDF-e por terceiro, vide Art. 343 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-02/10/2023 - 08:30

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