Produtor rural pessoa física, emitente de nf-e em quais situações esta obrigado a emitir MDF-e.
Grato,
Welligton Magalhães
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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MDF-e
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03/01/2025 16:21
3 Respostas
06/01/2025 08:14
Sim, nos termos do inciso II do § 2º do Art. 343 da parte geral do RICMS/MT:
"II - pelo contribuinte emitente de NF-e de que tratam os artigos 325 a 335, no transporte de bens ou mercadorias, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. (cf. inciso II do caput da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 21/2010, redação dada pelo Ajuste SINIEF 9/2015) "
06/01/2025 15:34
obrigado!
06/01/2025 18:57
