@Oliver

@laudriene-gomes, boa tarde!

Um dos requisitos para emissão do MDF-e é estar credenciado para emissão de NF-e ou CT-e.

Quando o microprodutor emite Nota Fiscal Avulsa, através do login e senha ele não consegue emitir o MDF-e.

(ver art. 343, §2º, Inciso II – c RICMS)

“§ 2°-A A obrigatoriedade de emissão do MDF-e prevista no § 2° deste artigo não se aplica: 

(...)

II - na hipótese prevista no inciso II do § 2° deste artigo, nas operações realizadas por:

55. c) produtor rural, acobertadas por Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55.​ (grifo nosso)

Sendo assim, a obrigatoriedade de emitir o MDF-e pode ser do transportador ou do destinatário, quando este for responsável pelo transporte e credenciado para emitir NF-e ou CT-e.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/requisitos-para-a-emiss%C3%A3o

Requisitos para emissão do MDF-e

• Para emissão do MDF-e, o contribuinte mato-grossense, regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes deste Estado, deverá estar credenciado junto à Secretaria de Estado de Fazenda como emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Quando o emitente não estiver credenciado para emissão de NF-e ou de CT-e na unidade federada em que ocorrer o carregamento do veículo ou outra situação que exigir a emissão do MDF-e, a transmissão e a autorização deverá ser feita por administração tributária em que estiver credenciado.

Já existe uma postagem neste fórum sobre este tema.

Veja no link abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/9844/