Não há um prazo legalmente definido, para encerramento do MDF-e.

O MDF-e deverá ser encerrado após o final do percurso descrito no referido documento e sempre que haja:

a) transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo ou contêiner;

b) retenção imprevista de parte da carga transportada;

c) inclusão de novas mercadorias para a mesma unidade da Federação de descarregamento.

O MDF-e pode ser encerrado “de ofício” pela administração tributária, se o entender conveniente, ou quando ocorrida uma das situações descritas nas alíneas “a”, “b” e “c”, acima, sem que contribuinte tenha providenciado o encerramento.

Outras informações poderão ser obtidas através dos nossos canais de informações:

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