Transportadora, inscrita no estado, realiza fretes interestaduais porém em algumas ocasiões a mercadoria é recusada pelo cliente. Para o retorno do produto ao estado, além da recusa do CT-e pelo tomador e o motivo da recusa no verso do documento é necessário a emissão de um novo MDF-e ou o mesmo que acobertou a ida, desde que não tenha sido encerrado, pode acobertar a volta?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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MDF-e
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30/09/2024 13:32
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30/09/2024 15:38
De acordo com o disposto no Parágrafo único do Art. 660 da parte geral do RICMS/MT, o retorno será efetuado com o documento fiscal emitido pelo remetente, portanto não menciona o retorno com o mesmo CT-e e MDF-e.
No retorno o transportador deverá emitir o CT-e e MDF-e, considerando-se que efetuará novo serviço de transporte.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
