Boa tarde, após a analise da nota técnica 008/2024 não consegui entender a parte do ICMS ST nas transferências interestaduais. Como exemplo: Filial no Estado de Goiás, transfere mercadoria para revenda (que é ST no Estado de MT) para Matriz no Estado de Mato Grosso. Como que fica essa questão do Icms ST? Empresa Atacadista no estado de Mato Grosso credenciada como substituto tributário, e se não fosse credenciada qual seria a diferença?
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Não Incidência nas Transferências
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25/11/2024 14:53
1 Reply
26/11/2024 07:33
@thays-rippel, bom dia!
Não se aplica o regime de substituição tributária às operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento localizado neste Estado credenciado como substituto tributário em relação ao ICMS devido nas operações internas (incido VI, art. 3º, Anexo X do RICMS-MT), por outro lado, não sendo credenciado como substituto tributário aplica-se o regime.
