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[Resolvido] ICMS TRANSFERENCIA ENTRE FILIAIS - CONV. ICMS 109/2024

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(@gabriela-rigo)
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Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde!

Sobre transferências entre estabelecimentos do mesmo titular para outros estados. Temos uma empresa, contribuinte do ICMS no estado de Mato Grosso e enquadrada no Lucro Real, que comercializa sementes de soja (1201.10.00) e de milho (1005.10.00), na maioria das vezes a aquisição dessas sementes é dentro do estado de Mato Grosso e o produto alcança a isenção do ICMS, conforme art. 114, do anexo IV, do RICMS MT. Como o produto foi adquirido com isenção de ICMS, não há que se falar em aproveitamento de crédito nas entradas. Gostaria de saber como deverá ser a saída em transferência para um estabelecimento do mesmo titular para outro estado, poderá ser enviada com não incidência de ICMS, CST 041?

 Obrigada desde ja.

3 Respostas
Simões
Posts: 1124
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

As novas regras para transferências entre mesmas propriedades estão elencadas na Nota Técnica 062/2024.

 

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Posts: 7
Topic starter
(@gabriela-rigo)
Active Member
Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde,

 

Em aquisições dentro do MT, com isenção de icms, também levamos em consideração a nota tecnica?

Tendo em vista que entrou sem credito, como seria manter a transf. entre filiais sem debito / credito?

 

 

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Simões
Posts: 1124
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

A nota técnica trata de todas as transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Pois se baseia no novo convenio.

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