Boa tarde, na transferência entre matriz e filiais há incidência do ICMS, mesmo que a matriz seja em outra UF e a filial no estado de Mato Grosso.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Não Incidência nas Transferências
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27/06/2024 17:10
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28/06/2024 08:00
Bom dia Alessandro,
Nas operações com transferência de mercadorias entre o mesmo titular tanto em operações internas quanto em operações interestaduais não há incidência de ICMS, conforme reza o § 15º do Art. 3º do RICMS/MT, combinado com o Convênio ICMS 178/2023.
Cba,28/06/2024.
Cardoso
