Boa tarde, na transferência entre matriz e filiais há incidência do ICMS, mesmo que a matriz seja em outra UF e a filial no estado de Mato Grosso.
Boa tarde, na transferência entre matriz e filiais há incidência do ICMS, mesmo que a matriz seja em outra UF e a filial no estado de Mato Grosso.
Bom dia Alessandro,
Nas operações com transferência de mercadorias entre o mesmo titular tanto em operações internas quanto em operações interestaduais não há incidência de ICMS, conforme reza o § 15º do Art. 3º do RICMS/MT, combinado com o Convênio ICMS 178/2023.
Cba,28/06/2024.
Cardoso