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ICMS TRANSFERENCIA ENTRE MATRIZ E FILIAIS

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(@alessandro-camargos)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, na transferência entre matriz e filiais há incidência do ICMS, mesmo que a matriz seja em outra UF e a filial no estado de Mato Grosso.

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Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Alessandro,

Nas operações  com transferência de mercadorias entre o mesmo titular  tanto em operações internas quanto em operações interestaduais   não há  incidência de ICMS, conforme reza o § 15º do Art. 3º do RICMS/MT, combinado com o Convênio ICMS 178/2023.

Cba,28/06/2024.

Cardoso

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