Prezados, bom dia!
Gostaria de saber se esses produtos tem incidência monofásica, empresa optante pelo Simples Nacional. Eles são isentos de Pis e Cofins ?
NCM 08119000
NCM 20079921
NCM 22089000
NCM 22060090
NCM 22084000
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Não Incidência nas Transferências
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21/06/2024 08:07
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21/06/2024 10:02
Bom dia!
Os tributos PIS e COFINS são de competência federal.
Portanto, o contribuinte deverá buscar informações, a respeito da isenção de tais tributos, junto a Receita Federal.
