Meu maior questionamento é em relação aos bens do ativo imobilizado ou itens de consumo que não tem direto de credito, como e possível o convênio 178 obrigar a transferência de credito se alguns bens em si nao possuem credito na origem nem tampouco no destino, pela logica para que se haja uma 'transferência' devem haver um emissor e um recebedor, mas no caso de um ativo por e exemplo, se eu nao posso usar-lo como credito no destino como há de se falar em transferência de credito? E no caso de produtos isento? E indo um pouco mais longe, no caso de produtor rural que produz grao e transfere para outro estado, nao podemos falar de interrupcao do diferimento porque pela logica nao houve se quer uma primeira operação dentro do estado que fosse amparada pelo diferimento.

Ou seja, muitas duvidas ainda.

O art. 12, § 4º, da LC 87/96 (incluído pela LC 204/2023), prevê que nas saídas entre os estabelecimentos do mesmo contribuinte não ocorrerá o fato gerador do ICMS e será mantido “O CRÉDITO relativo às OPERAÇÕES ANTERIORES em favor do contribuinte”.

Os artigos 3º, § 15 e 125-A, ambos do RICMS, replicam quase todos os termos da LC 87/96, reafirmando que “são mantidos OS CRÉDITOS relativos às OPERAÇÕES e prestações ANTERIORES em favor do contribuinte” (art. 125-A, caput/RICMS)

Por fim, o Convênio 178, na Cláusula primeira, diz que nas remessas interestaduais de si para si mesmo, “é obrigatória a transferência de CRÉDITO do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias” (ressaltando que o texto não é fiel à LC 87/96)

Analisando os textos citados acima, percebe-se claramente que as regras para transferência de crédito preveem a hipótese em que o contribuinte realize a remessa de um bem que tenha sido objeto de uma comercialização ANTERIOR, na qual HOUVE a INCIDÊNCIA e o RECOLHIMENTO do ICMS, GERANDO um crédito real para ser aproveitado nas operações SUBSEQUENTES, em razão do princípio da não-cumulatividade.

Diante desse pensamento, pergunto:

i) o produtor rural que possua gado bovino nascido no seu estabelecimento rural mato-grossense, poderá transferi-los para o seu estabelecimento situado em Minas Gerais, sem que haja a incida o ICMS na remessa?

ii) Há alguma possibilidade de ser exigido o ICMS em tal operação e, consequemente, ser possível o aproveitamento do crédito? Se sim, como isso ocorreria?

iii)Por fim, a resposta para o item i e ii seria aplicável se a mencionada remessa fosse referente à grãos plantados e colhidos pelo contribuinte, em seu estabelecimento rural situado no Mato Grosso?

bom dia...

Minha maior duvida e acho que de muita gente e sobre a tranferencia do gado para outras UF do mesmo titular. 

Bom dia! 

1) Sobre as saídas internas de transferências entre filiais:

No caso das empresas que adotaram em 1º de janeiro o NÃO destaque de imposto sobre as notas fiscais de transferência emitidas no mês de janeiro/2024, como proceder com a transferência de crédito de ICMS do mÊs? Deve ser emitido alguma nota fiscal específica para realizar a transferência ou realizar ajuste direto no SPED FISCAL? 

E obrigatório realizar a transferência neste caso ou não?