Prezados, bom dia! Gostaria de saber se esses produtos tem incidência monofásica, empresa optante pelo Simples Nacional. Eles são isentos de Pis e Cofins ? NCM 08119000 NCM 20079921 NCM 22089000 NCM 22060090 NCM 22084000
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Não Incidência nas Transferências
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21/06/2024 08:06
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21/06/2024 10:02
Bom dia!
Os tributos PIS e COFINS são de competência federal.
Portanto, o contribuinte deverá buscar informações, a respeito da isenção de tais tributos, junto a Receita Federal.
