Boa tarde,

Conforme reza o § 4º do Art. 29 do Anexo VII do RICMS o prazo será de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período,  veja:

Art. 29...

...

§ 4° Ressalvado o disposto no § 6° deste preceito, constitui condição do diferimento previsto neste artigo o retorno real dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da saída das mercadorias do estabelecimento autor da encomenda, prorrogável por igual período.​

Cba, 29/04/2024.

Cardoso

e em quais situações pode haver essa prorrogação?

Boa tarde,

A legislação não traz quais condições , porém imagino que a condição para uma prorrogação deve ser bem robusta , imagino que uma das condições hipotéticas  pode ser uma em que a máquina da empresa que fará a industrialização   se quebrou e por se tratar de um equipamento importado  e a peça  quebrada por ser de grande porte  deve vir de navio de um país estrangeiro, necessitando de tempo para o trajeto e posterior conserto.

Ficando o analista do processo de prorrogação  incumbido dessa tarefa de analisar todos pedidos com provas incontestes e com um pedido robusto onde se torna necessário a prorrogação.

Cba, 30/04/2024.

Cardoso