BOM DIA!
TENHO UM PRODUTOR QUE ESTÁ TRANSFERINDO FENO PARA ANIMAIS PARA O ESTADO DO PARÁ, GOSTARIA DE SABER SE É ISENTO DE PAGAR O ICMS.
OBRIGADO
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Não Incidência nas Transferências
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08/08/2024 10:45
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08/08/2024 14:18
EDIMILSON LOPES DE SOUZA (@edimilson-lopes-de-souza)
Boa Tarde
Conforme informações do link abaixo, transferência de insumos interestadual, feno.
Anexo V - RICMS/MT - DECRETO 2.212/2014
DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS EM GERAL
Art. 30 Fica reduzida a 40% (quarenta por cento) do valor da operação a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos seguintes produtos: (cf. cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97 e alterações)
VI - .... feno, .... destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;
Espero ter ajudado.
Atenciosamente
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
